Processo 212146/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 12/05/2006 09:32
Autuado em 12/05/2006 09:32
Oficio de encaminhamento 186/06
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 2762/2016 da Primeira Câmara, de 28/06/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/06/2016 Acórdão   2762/ 2016 Regular com ressalvas com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
21/06/2016 Acórdão   2762/ 2016 Regular com ressalvas com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
11/11/2009 Acórdão   1944/ 2009 Outros HEINZ GEORG HERWIG

Partes
TipoNome
Interessado FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
Interessado HAMIL ADUM FILHO
Interessado NILSON GIRALDI
Interessado TANIA LOBO MUNIZ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
02/05/2012 11:45 68175/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
20/06/2011 16:30 252827/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
07/05/2010 09:16 198748/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
26/05/2009 09:34 193428/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
28/06/2007 09:34 221785/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
24/04/2013 16:18 Petição de outra natureza
05/04/2013 09:36 Solicitar prorrogação de prazo
01/04/2013 11:43 AR do ofício OCN - 1243/13 - DP
01/04/2013 11:30 AR do ofício OCN - 1242/13 - DP
01/04/2013 11:30 AR do ofício OCN - 1239/13 - DP
01/04/2013 11:29 AR do ofício OCN - 1245/13 - DP
19/07/2012 10:07 AR de devolução de autos fisicos
21/05/2012 09:13 do Protocolo nº 32640-9/12, referente a Documentação Complementar
14/03/2012 13:34 AR de Devoluçao Autos Fisicos
13/01/2012 18:29 AR de devolução dos Autos Físicos RM833201713BR
09/08/2011 11:42 AR devolição dos autos fisicos
29/07/2011 09:54 do Protocolo nº 45387-3/11, referente a Documentação Complementar
02/06/2011 14:31 do Protocolo nº 31698-1/11, referente a Resposta aos Ofícios n°s 853/11, 854/11, 855/11 e 856/11 - OCN - DAT
18/05/2011 10:35 Juntada de AR ofício 855/11-OCN-DAT
18/05/2011 09:09 Juntada de AR ofício 856/11-OCN-DAT
18/05/2011 08:47 Juntada de AR ofício 854/11-OCN-DAT
12/05/2011 09:19 Juntada de AR ofício 853/11-OCN-DAT
11/05/2011 10:06 do Protocolo nº 51528-0/10, referente a Juntada Termo de Objetivos Atingidos
29/06/2009 13:01 do Protocolo nº 288151/09, referente documentos de fls. 267 a 270.
17/06/2009 12:49 do Protocolo nº 269378/09, referente documentos de fls. 262 a 265.
08/04/2009 10:27 do Protocolo nº 142033/09, referente atendimento à instrução 728/09 (fls. 257 a 259).
30/03/2009 09:15 do Protocolo nº 83466/09, referente documentos de fls. 248 a 255.
07/01/2009 07:48 do Protocolo nº 3101/09, referente resposta e solicitação de prorrogação de prazo (fls. 233 a 238).
08/12/2008 08:08 do Protocolo nº 632975/08, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls. 232).
18/07/2008 08:54 do Protocolo nº 360347/08
22/04/2008 14:41 do Protocolo nº 204086/08
10/09/2007 16:26 do Protocolo nº 462561/07
11/05/2007 08:11 do Protocolo nº 235271/07, referente solicitação de prazo (fls. 58)

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  16/03/2013 Ofício de Contraditório   1239/ 2013   
DP  16/03/2013 Ofício de Contraditório   1242/ 2013   
DP  16/03/2013 Ofício de Contraditório   1245/ 2013   
DAT  12/06/2008 Ofício de Contraditório   1233/ 2008  04/07/2008
DAT  12/06/2008 Ofício de Contraditório   1234/ 2008  25/08/2008
DAT  27/03/2008 Ofício de Contraditório   521/ 2008  18/04/2008
DAT  27/03/2008 Ofício de Contraditório   522/ 2008  25/08/2008
DAT  10/08/2007 Ofício de Contraditório   2023/ 2007  06/09/2007
DAT  19/04/2007 Ofício de Contraditório   868/ 2007  28/05/2007
DAT  04/04/2007 Instrução   1556/ 2007  28/05/2007
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/06/2016 1388 Acórdão nº 2762/2016
17/06/2016 1381 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2016 de 21/06/2016
19/04/2013 623 Despacho Processual Diverso nº 472/2013
04/03/2013 590 Despacho Processual Diverso nº 209/2013
14/06/2012 422 Despacho Processual Diverso nº 80/2012
06/06/2012 418 Termo de Redistribuição de Processo nº 547/2012
01/03/2012 353 Despacho Processual Diverso nº 532/2012
29/07/2011 310 Despacho Processual Diverso nº 1563/2011
17/06/2011 304 Despacho Processual Diverso nº 1076/2011
29/04/2011 297 Despacho Processual Diverso nº 699/2011
06/08/2010 261 Despacho Processual Diverso nº 1323/2010
14/05/2010 249 Despacho Processual Diverso nº 787/2010
30/04/2010 247 Despacho Processual Diverso nº 685/2010
27/11/2009 227 Acórdão nº 1944/2009
03/07/2009 206 Despacho Processual Diverso nº 1148/2009
26/06/2009 205 Despacho Processual Diverso nº 1073/2009
29/05/2009 201 Despacho Processual Diverso nº 890/2009
03/04/2009 193 Despacho Processual Diverso nº 513/2009
06/03/2009 189 Despacho Processual Diverso nº 352/2009
16/01/2009 182 Despacho Processual Diverso nº 33/2009
19/12/2008 180 Despacho Processual Diverso nº 2763/2008
14/11/2008 175 Despacho Processual Diverso nº 2138/2008
10/10/2008 170 Despacho Processual Diverso nº 2208/2008
13/06/2008 153 Despacho Processual Diverso nº 1185/2008
28/03/2008 142 Despacho Processual Diverso nº 346/2008
23/11/2007 126 Despacho Processual Diverso nº 3042/2007
10/08/2007 111 Despacho Processual Diverso nº 2141/2007
29/06/2007 105 Despacho Processual Diverso nº 1699/2007
18/05/2007 99 Despacho Processual Diverso nº 1326/2007
20/04/2007 95 Despacho Processual Diverso nº 359/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/07/2016 12:21 DP  
20/07/2016 15:14 COEX Informação nº 5298/2016 -
12/07/2016 15:17 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1039/2016 -
29/06/2016 16:06 SMPjTC Certidão Diversa nº 3303/2016 -
29/06/2016 16:06 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1796/2016 -
22/06/2016 09:47 S1C  
17/10/2013 14:47 GCDA  
26/09/2013 17:23 SMPjTC Parecer nº 15594/2013 - Irregularidade Prestação de Contas de transferência voluntária. Irregularidade.
19/06/2013 10:22 DAT Instrução nº 2957/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. NÃO APLICAÇÃO DE PARTE DOS RECURSOS NO MERCADO FINANCEIRO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS. PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS. RECOLHIMENTO DOS RENDIMENTOS DA APLICAÇÃO FINANCEIRA. AP
12/04/2013 14:55 DP  
09/04/2013 13:34 GCDA Despacho Processual Diverso nº 472/2013 -
26/02/2013 09:50 DP Informação nº 6000/2013 -
26/02/2013 09:50 DP Ofício de Contraditório nº 1239/2013 -
26/02/2013 09:50 DP Ofício de Contraditório nº 1242/2013 -
26/02/2013 09:50 DP Ofício de Contraditório nº 1243/2013 -
26/02/2013 09:50 DP Ofício de Contraditório nº 1245/2013 -
22/02/2013 17:08 GCDA Despacho Processual Diverso nº 209/2013 -
12/06/2012 10:42 DAT Instrução nº 477/2013 - Prestação de contas de transferência voluntária. Ausência de aplicação financeira; Pagamentos realizados com tarifas, juros, iof, cpmf; Ausência de documentos licitatórios. Irregularidade das contas. Concessão de contraditório.
04/06/2012 11:42 GCDA Despacho Processual Diverso nº 80/2012 -
22/05/2012 07:30 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 547/2012 -
03/05/2012 13:24 DAT Despacho Processual Diverso nº 1179/2012 -
29/02/2012 11:04 DP Informação nº 3326/2012 -
27/02/2012 08:22 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 532/2012 -
26/07/2011 17:26 DAT Informação nº 148/2012 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 68175/12.
26/07/2011 16:06 S1C Certidão de Sessão nº 1241/2011 -
20/07/2011 11:55 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1563/2011 -
20/06/2011 16:39 DAT Instrução nº 3656/2011 - Pelo Sobrestamento.
10/06/2011 10:23 DP Informação nº 2164/2011 -
08/06/2011 07:12 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1076/2011 -
27/04/2011 09:00 DAT Informação nº 712/2011 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 252827/11.
27/04/2011 09:00 DAT Ofício de Contraditório nº 853/2011 -
27/04/2011 09:00 DAT Ofício de Contraditório nº 854/2011 -
27/04/2011 09:00 DAT Ofício de Contraditório nº 855/2011 -
27/04/2011 09:00 DAT Ofício de Contraditório nº 856/2011 -
26/04/2011 13:14 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 699/2011 -
17/03/2011 11:48 DAT Instrução nº 1340/2011 - Concessão de Contraditório.
02/08/2010 13:06 SITIO  
30/07/2010 08:47 DAT  
22/06/2010 09:39 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1323/2010 -
21/05/2010 09:33 SMPjTC Parecer nº 6665/2010 - sobrestamento Ementa: Comprovação de transferência voluntária. Pelo sobrestamento do feito.
06/05/2010 09:53 DAT Instrução nº 2146/2010 - Por novo Sobrestamento do processo, até 17/02/2011.
03/05/2010 14:37 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 787/2010 -
28/04/2010 15:36 DAT Informação nº 247/2010 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 198748/10.
28/04/2010 09:20 DP Informação nº 671/2010 -
26/04/2010 15:28 DP  
22/04/2010 09:56 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 685/2010 -
18/12/2009 10:49 DAT Instrução nº 1283/2010 - Concessão de novo Contraditório.
17/11/2009 08:51 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 917/2009 -
07/10/2009 10:16 GCHGH Proposta de Voto nº 670/2009 -
01/10/2009 15:19 SMPjTC Parecer nº 12643/2009 - Novo sobrestamento Ementa: comprovação de transferência vonluntária. Por novo sobrestamento do feito
02/07/2009 09:30 DAT Instrução nº 6010/2009 - Por novo Sobrestamento até 18/02/2010.
30/06/2009 09:14 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1148/2009 -
19/06/2009 15:42 DAT  
18/06/2009 10:22 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1073/2009 -
25/05/2009 09:44 DAT  
19/05/2009 15:15 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 890/2009 -
31/03/2009 15:24 DAT Informação nº 241/2009 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 193428/09.
30/03/2009 10:57 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 513/2009 -
03/03/2009 16:43 DAT Ofício de Contraditório nº 432/2009 -
03/03/2009 16:43 DAT Ofício de Contraditório nº 433/2009 -
03/03/2009 16:43 DAT Ofício de Contraditório nº 434/2009 -
03/03/2009 10:08 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 352/2009 -
14/01/2009 09:53 DAT Instrução nº 728/2009 - Concessão de Contraditório.
07/01/2009 08:59 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 33/2009 -
11/12/2008 11:35 DAT  
08/12/2008 09:11 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2763/2008 -
07/11/2008 16:53 DAT Despacho Processual Diverso nº 2138/2008 -
07/11/2008 16:53 DAT Ofício de Contraditório nº 3293/2008 -
07/11/2008 16:53 DAT Ofício de Contraditório nº 3294/2008 -
07/10/2008 11:23 DAT Instrução nº 8176/2008 - Concessão de Contraditório.
07/10/2008 10:48 S1C  
03/10/2008 09:51 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2208/2008 -
10/06/2008 10:37 DAT Instrução nº 6825/2008 - Por novo Sobrestamento, até 19/02/2009.
06/06/2008 14:54 GCHGH  
25/03/2008 14:31 DAT Instrução nº 2832/2008 - Concessão de novo contraditório.
27/11/2007 16:55 DAT Instrução nº 1393/2008 - Concessão do Contraditório.
27/11/2007 11:41 S1C  
12/11/2007 09:56 GCHGH  
08/08/2007 09:27 DAT Instrução nº 7444/2007 - Pelo sobrestamento deste processo até 20/02/2008.
06/08/2007 09:12 GCHGH  
26/06/2007 10:17 DAT Instrução nº 4913/2007 - Concessão de novo contraditório.
25/06/2007 08:44 GCHGH  
15/05/2007 17:43 DAT Informação nº 450/2007 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 221785/07.
11/05/2007 12:33 GCHGH  
16/04/2007 09:12 DAT  
09/04/2007 10:52 DAT  
04/04/2007 16:08 DP  
28/07/2006 11:59 DAT Instrução nº 1556/2007 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
11/07/2006 10:03 GCNB  
26/06/2006 14:53 DAT Instrução nº 5495/2006 - Prestação de contas parcial. Vigência do Convênio prevista para até 22/12/2006. Pela transferência da pendência para o exercício de 2006.
23/05/2006 15:23 DP  
12/05/2006 15:30 DAT  
12/05/2006 09:32 DP  

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